O ministro da Cultura, Juca Ferreira, lançou, nesta quarta-feira (20), em Brasília, o Plano de Trabalho do Fundo Nacional da Cultura. Com a assinatura, o Ministério da Cultura (MinC) define a aplicação, até o final de novembro, de R$ 300 milhões nos oito novos fundos setoriais. De início, 15 novos editais contemplam os oito fundos (leia os blogs dos fundos setoriais ProCultura, com links de acesso abaixo).
Os atuais 15 editais receberão, juntos, R$ 87 milhões. Ações viabilizadas por convênios terão R$ 63,93 milhões e outros R$ 30,78 milhões serão usados para financiar bolsas. Até o final de novembro, 22 novos editais participantes do programa ProCultura vão contar com R$ 118,99 milhões.
Fundos setoriais
Os novos fundos setoriais tornaram-se possíveis em função da elevação do orçamento do MinC, em 2010, para R$2,2 bilhões. O fortalecimento do Fundo Nacional da Cultura (FNC) faz parte da proposta de mudança da Lei Rouanet.
Esses fundos promovem uma transição e dialogam com o ProCultura, em tramitação no Congresso Nacional. Os oito fundos setoriais são: Acesso e Diversidade; Ações Transversais e Equalização de Políticas Culturais; Artes Visuais; Circo, Dança e Teatro; Incentivo à Inovação Audiovisual; Livro, Leitura, Literatura e Língua Portuguesa; Música; e Patrimônio e Memória.
A distribuição dos recursos foi decidida pela Comissão do FNC, após a apresentação das diretrizes e ações aos Comitês Técnicos dos oitos setores. Cada comitê é formado por representantes do Sistema MinC e 10 representantes da sociedade civil, incluindo três especialistas de notório saber.
Partilha
Dos R$ 300 milhões que comporão o total dos fundos, o fundo setorial que vai contar com maior investimento será o de Circo, Dança e Teatro, com R$ 66,88 milhões. Já o de Ações Transversais e Equalização de Políticas Culturais, que reúne projetos incluídos em mais de uma área de atividade cultural, contará com R$ 64,6 milhões.
O fundo setorial de Patrimônio e Memória vai concentrar R$ 33,39 milhões, enquanto o de Artes Visuais ficará com R$ 31,5 milhões, seguido pelo de Música, com R$ 30,44 milhões. O de Audiovisual e o do Livro, Leitura, Literatura e Língua Portuguesa terão R$ 30 milhões cada, e o de Acesso e Diversidade receberá R$ 13,9 milhões.
FNC garantido para 2011
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no último mês de agosto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 com uma emenda que protege o Fundo Nacional de Cultura de qualquer forma de contingenciamento.
O FNC é um fundo público, constituído de recursos destinados exclusivamente à execução de programas, projetos ou ações culturais. O MinC pode conceder este benefício por meio de programas setoriais realizados por edital, ou apoiando propostas que, por sua singularidade, não se encaixam em linhas específicas de ação, as chamadas propostas culturais de demanda espontânea.
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